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Certificado de Valor Histórico

Autor: Automóvel Clube do Brasil | Publicado em: 20/10/2017

Certificado de Valor Histórico

 

O Automóvel Clube do Brasil sempre atento as necessidades do automobilismo e antigomobilismo brasileiro, acaba de lançar uma nova modalidade de certificação, o “Certificado de Valor Histórico” oferecido aos proprietários que mantem seus veículos como objeto de coleção e possuem mais de 20 (vinte) anos de  fabricação. 

Diferente do "Certificado de Veículo Antigo de Coleção" para veículos acima de 30 anos, esta modalidade não autoriza a mudança no documento para categoria veículo de coleção, nem a troca para a Placa Preta.

Tem como objetivo valorizar e classificar veículos em excelente estado de conservação e originalidade, proporcionando ao proprietário receber além do certificado pelo Automóvel Clube do Brasil um selo de excelência que diferenciará seu veículo, podendo pleitear na justiça o ressarcimento de “veículo de coleção” caso venha sofrer danos em acidentes de transito com perda total ou parcial o veículo terá a avaliação de veículo antigo de coleção e não de carro velho fora de linha.

O certificado além de elevar o valor financeiro e patrimonial do veículo, ainda oferece a isenção do IPVA para estados que ainda não adotaram a política de isenção automática ao atingirem uma determinada data de fabricação, como em Minas Gerais que oferece mediante atestado para veículos acima de 25 (vinte e cinco) anos.

Ao completarem 30 anos, passam por uma nova vistoria de atualização e poderão receber o Certificado de Veículo Antigo de Coleção sem custo adicional pelo certificado.


Exclusivo para o estado de Minas Gerais:

Para os veículos acima de 25 anos de fabricação também isenta o pagamento do IPVA, de acordo com o disposto no artigo 7º, inciso VII, do decreto estadual n° 43.709/2003.

Para solicitar a declaração, o interessado deve, primeiramente, obter Laudo de Avaliação para Isenção de IPVA emitido por clube ou entidade antigomobilista credenciada e reconhecida pelo DENATRAN. Para tal, serão considerados a data de fabricação do veículo, a manutenção de suas características originais e o pleno funcionamento dos equipamentos.

O proprietário do veículo deve, pessoalmente ou por representante legal, se dirigir à Gerência de Patrimônio Material do IEPHA-MG e requerer a Declaração de Valor Histórico de Veículo, levando:

1.     Laudo de Avaliação para Isenção de IPVA, conforme discriminado acima (original);

2.     CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do ano em curso, em nome do proprietário;

3.     CRV — Certificado de Registro de Veículo (recibo de compra e venda) devidamente preenchido, com firma reconhecida do antigo proprietário, caso o CRLV não esteja em nome do atual proprietário. Para pessoa física:

4.     CPF do proprietário;

5.     RG do proprietário;

6.     Comprovante de residência do proprietário (máximo dois meses). Para pessoa jurídica:

7.     CNPJ do proprietário;

8.     Contrato Social ou Estatuto

9.     Última Alteração Contratual ou última Ata de Assembleia de Eleição da Diretoria.

Os documentos de 2 a 6 deverão ser cópias acompanhadas do original ou cópias autenticadas.

Será emitido um Documento de Arrecadação Estadual - DAE, no valor de R$15,00. O prazo máximo para a entrega da Declaração é de três dias úteis contados a partir da data de entrega do seu comprovante de pagamento no IEPHA-MG.

O interessado deve solicitar a isenção do IPVA-MG por meio do link de acesso ao Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) e se dirigir à unidade de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) - AF ou SIAT -, no município de emplacamento do veículo, para entregar os documentos necessários para comprovar sua situação de isenção. A entrega dos documentos também pode ser feita pelos Correios. Mais informações para solicitação do benefício em www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/isencao.htm.

Endereço do IEPHA-MG: Rua dos Aimorés, 1697 – 7º andar – Bairro Lourdes, Belo Horizonte – CEP 30140-072 | Telefone (31)3235-2877