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Placa Preta

PLACA PRETA

A placa preta é uma identificação visual exclusiva para veículos de coleção acima de 30 anos. Os veículos que a possuem tem maior valor histórico e financeiro e os que tiverem o selo ouro fornecido pelo Automóvel Clube do Brasil podem participar de concursos de elegância e originalidade no Brasil e no exterior.

Foi criada após o novo Código Brasileiro de Trânsito de 23/09/1997 (Lei 9.503) entrar em vigor. Com as novas regras de segurança, os veículos antigos necessitariam passar por modificações e adaptações que descaracterizariam sua originalidade, além da dificuldade na instalação em alguns modelos, como o cinto de segurança de três pontos, encosto de cabeça, espelho retrovisor lateral, Break Light entre outros itens que se tornaram obrigatórios segundo a legislação.

Para o veículo receber a placa preta, precisa ser avaliado e aprovado por uma entidade certificadora credenciada pelo DENATRAN, somos pela Portaria nº 209 do DENATRAN. Estamos aptos para examinar os itens obrigatórios e a segurança de veículos antigos de qualquer marca ou modelo, nacionais ou estrangeiros, tanto para a obtenção e manutenção da placa preta, quanto para regularizar a importação de veículos com mais de trinta anos.

Uma das razões para colecionadores e admiradores desejarem a placa preta é a valorização que ela proporciona. Ela também livra o veículo de inspeções veiculares de emissão de gazes (que serão obrigatórias para todos os veículos nos próximos anos em todo o país) e em caso de acidente com perda total o veículo terá a avaliação de veículo antigo de coleção e não de carro velho, podendo ser apresentado a nossa avaliação do valor real em caso de necessidade judicial.


Certiticação de Veículo Antigo de Coleção

É o certificado que autoriza a alteração do documento no campo Espécie/Tipo - Passageiro/Automóvel para COL/Automóvel, ou seja, Veículo de Coleção. O certificado é um documento oficial que tem validade de 05 (cinco) anos e a renovação se dá através de uma nova vistoria. Para obtê-lo o proprietário do veículo deve ser associado a um clube certificador, permitindo que seu veículo integre a uma coleção. Caso o veículo seja vendido, o novo proprietário deverá filiar-se a um clube certificador para validar o certificado.

Primeiro o veículo precisa obter a certificação de veículo antigo de coleção através de um clube certificador, seguindo os critérios da legislação, Resoluções 56 e 127 do CONTRAN

  • Ter sido fabricado a mais de 30 (trinta) anos (critério objetivo).
  • Preservar as características originais de fabricação (critério subjetivo). *
    * O Automóvel Clube entende o termo “características originais” como um critério subjetivo, ou seja, não existe a possibilidade de regulamentar, ou até mesmo criar uma tabela oficial de porcentagem, dada a diversidade de marcas e modelos nacionais e/ou importados de veículos antigos a serem regularizados.
  • Pertencer a uma coleção (através de um clube certificador)

Em posse do Certificado de Originalidade o proprietário deverá providenciar junto a um despachante ou diretamente no DETRAN/CIRETRAN da sua cidade a obtenção da Placa Preta.


Legislação

Código Brasileiro de Trânsito: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm

Portaria nº 209 do DENATRAN: http://www.denatran.gov.br/images/Portarias/2013/Portaria2092013.pdf

Resolução nº 56 do CONTRAN, alterada para a Resolução nº 127 do CONTRAN: http://www.denatran.gov.br/resolucoes

VALORES DA CERTIFICAÇÃO

A certificação tem uma taxa única de R$ 1.000,00 já incluso o valor da Associação ao Automóvel Clube do Brasil. A partir do segundo veículo a certificação será de R$ 600,00.

Importante: Não cobramos anuidade ou mensalidade posterior a associação.

Maiores informações, fale conosco: FORMULÁRIO

Perguntas e Respostas frequentes

Primeiro o veículo precisa obter a certificação de veículo antigo de coleção através de um clube certificador, seguindo os critérios da legislação, Resoluções 56 e 127 do CONTRAN

- Ter sido fabricado a mais de 30 (trinta) anos (critério objetivo).

- Preservar as características originais de fabricação*

* O Automóvel Clube entende o termo “características originais” como um critério subjetivo, ou seja, não existe a possibilidade de regulamentar, ou até mesmo criar uma tabela oficial de porcentagem, dada a diversidade de marcas e modelos nacionais e/ou importados de veículos antigos a serem regularizados.

- Pertencer a uma coleção (através de um clube certificador)

Em posse do Certificado de Originalidade o proprietário deverá providenciar junto a um despachante ou diretamente no DETRAN/CIRETRAN da sua cidade a obtenção da Placa Preta.

Com o novo Código Brasileiro de Trânsito de 23/9/1997 (Lei 9.503), os veículos antigos não poderiam continuar circulando, pois, a nova legislação passou a exigir algumas modificações e adaptações que descaracterizariam sua originalidade. A placa preta foi criada para agregar valor histórico a veículos antigos com mais de trinta anos mantendo os mesmos com as suas características originais de fábrica sem a necessidade de adaptações como o cinto de segurança de três pontos, espelho retrovisor lateral e encosto de cabeça. A placa preta também livra o veículo de inspeções veiculares (que serão obrigatórias para todos os carros em breve) em todo o País.

A “Placa Preta” foi criada a partir da publicação da Resolução 56 (link da resolução) do Contran em 21 de maio de 1.998.

Não! A partir da publicação da Portaria nº 28 de 26/11/1998 que revogou os parágrafos do artigo 1° da Portaria n° 3 do DENATRAN de 08/6/1998 que dava exclusividade à Federação Brasileira de Veículos Antigos em conceder os “Certificados de Originalidade”. Os Clubes credenciados pelo Denatran têm completa autonomia para examinar a originalidade e expedir o Certificado.

A concessão do Denatran para todos os clubes é a mesma, ou seja, todos que recebem a concessão do DENATRAN possuem a mesma legitimidade para conceder a certificação do veículo antigo, ou seja, avaliar e sugerir o emplacamento aos DETRANS.

Porém, compete a cada clube escolher o procedimento a ser adotado, pois cada clube tem o seus próprios métodos e critérios de avaliação.

Não! Carros com Placa Preta podem circular livremente, como qualquer outro.

Não, veículos com placa preta devem respeitar o rodízio, assim como os demais. A única isenção que se aplica é para veículo de portador de deficiência física. Maiores informações aqui: colocar o link do site: http://www.cetsp.com.br/consultas/rodizio-municipal/como-funciona.aspx

TABELA DO RODÌZIO

Dia Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
Final da Placa 1 e 2 3 e 4 5 e 6 7 e 8 9 e 0

Não! Somente os Clubes de Carros Antigos, devidamente credenciados pelo Denatran é que podem fazer as vistorias e expedir os Certificados de Originalidade para os veículos antigos.

Porém, os despachantes podem te auxiliar no emplacamento da placa preta, após o veículo ser certificado pelo clube credenciado no DENATRAN.

Itens excludentes para fins de certificação de veículo antigo de coleção (placa preta):

  • Teto solar que não seja original de fábrica;
  • Turbo não certificado pelo INMETRO;
  • Motor que não seja do mesmo fabricante (pode ser considerado a troca de motor do mesmo fabricante exemplo, motor 1300 no lugar do 1200);
  • Suspensão modificada além do permitido por lei (Resolução 479- CONTRAN) ou não legalizado com a aprovação do INMETRO;
  • Cor não existente durante o período de fabricação do veículo;
  • Farol Xenon;
  • Rodas e volante que não sejam originais (Salvo esportivos de época);
  • Bancos não originais. (Salvo esportivos de época);
  • Má conservação e marcas de colisão.

Sim, a certificação tem validade de 05 (cinco) anos da data de emissão, após esse período, o veículo deverá passar por nova vistoria pelo clube certificador para receber a certificação atualizada e ter o direito de permanecer com a placa preta.

Você precisa se associar ao ACB, para receber o certificado atualizado em seu nome e a carteira de associado, assim você poderá dar sequência no processo de transferência e ter o direito de permanecer com a Placa Preta.

Segundo a legislação, o veículo deve pertencer a uma coleção, dessa forma a necessidade de ser filiado a um clube certificador.

Você precisa se associar ao ACB, vamos atualizar o certificado em seu nome, você receberá a carteira de associado e poderá dar sequência no processo de transferência para permanecer com o direito de permanecer com a Placa Preta.

Segundo a legislação, o veículo deve pertencer a uma coleção, dessa forma a necessidade de ser filiado a um clube certificador.

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